v. 29, n. 03 (2021)

Revista Brasileira de Direito Civil

Sumário

Editorial

Texto e contexto na teoria da interpretação
Gustavo Tepedino
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11

Doutrina Nacional

Tratamentos experimentais na pandemia da COVID-19 – Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil
Daniela Braga Paiano, Alessandra Cristina Furlan
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17
Responsabilidade civil da União Federal pela politização da utilização off label da cloroquina no tratamento da COVID-19
Joyceane Bezerra de Menezes, Patrícia K. de Deus Ciríaco
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49
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Leonardo Estevam de Assis Zanini
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69
Futuros possíveis para o planejamento sucessório
Simone Tassinari, Ana Carolina Brochado Teixeira
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101

Doutrina Estrangeira

Harmonização e unificação internacional do regime do enriquecimento sem causa: uma perspectiva a partir do DCFR
Cláudio Cardona
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123

Tribuna de Honra

Risco e Responsabilidade – The Modern Law Review, V. 62, N. 1, Jan. 1999
Laís Cavalcanti Gomes Sampaio
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165

Jurisprudência Comentada

Comentários ao recurso extraordinário nº 1.045.273/se: uma análise crítica dos votos vencedor e vencido
Luíza Souto Nogueira
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183

Pareceres

Requisitos de validade de cessão de direitos hereditários – Legitimidade ad causam para ação revogatória de deixa testamentária por descumprimento de encargo – Exoneração de encargo testamentário – Limites temporais e materiais dos encargos
Conrado Paulino Da Rosa, Denise Neulia Franke, Fernanda Rosa Coelho
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205

Atualidades

Função social e solidária da empresa e dos contratos no âmbito da crescente utilização dos smart contracts
Jussara Borges Ferreira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
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243
Do regime da multipropriedade em condomínio
Adriano Stanley Rocha Souza, Lívia Guimarães Gonçalves
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267
Revisitando o lucro da intervenção: novas reflexões para antigos problemas
Aline de Miranda Valverde Terra, Gisela Sampaio da Cruz Guedes
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281

Resenhas

Resenha à obra Contrato de Namoro: Amor Líquido e Direto de Família Mínimo, de Xavier, Marília Pedroso. 2. Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
Fernanda Pantaleão Dirscherl, Bruno Marques Ribeiro
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309
Resenha à obra Guarda Parental: releitura a partir do cuidado, de Cruz, Elisa Costa. Rio de Janeiro: Processo, 2021
Livia Teixeira Leal
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315

Vídeos e Áudios

Qual a importância e os desafios da oferta pública de distribuição de valores mobiliários por meio do crowdfunding de investimento?
 
VÍDEO
321

Submissão de artigos

Submissão
 
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323

Author Guidelines

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327