Responsabilidade civil da União Federal pela politização da utilização off label da cloroquina no tratamento da COVID-19

Autores

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil da União Federal, Dano, Cloroquina/Hidroxicloroquina, Uso off label, COVID-19.

Resumo

Diante dos desafios enfrentados pela pandemia ocasionada pelo COVID-19, o Brasil tem se destacado pela utilização off label da cloroquina (e da hidroxicloroquina), apesar das muitas controvérsias na literatura médico-científica nacional e internacional. Contudo, para além da utilização do fármaco no âmbito médico privado, a adoção desse medicamento ganhou conotação política, a partir dos reiterados discursos do Presidente da República que findaram por reformar o protocolo do S.U.S no tratamento da doença em oposição ao estado da arte das ciências médico-farmacológicas. Considerando o discurso presidencial e as orientações do Ministério da Saúde por meio do protocolo geral que vincula o S.U.S ao uso desse medicamento no tratamento da COVID-19, examinam-se as possibilidades de responsabilização civil da União pelos eventuais efeitos adversos materializados em danos ao paciente.

Biografia do Autor

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza (Unifor)

Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza. Pós-Doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professora titular da Universidade de Fortaleza, integrando o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Professora adjunto, nível 4, da Universidade Federal do Ceará - Faculdade de Direito (Departamento de Direito Privado). Advogada. Fortaleza – CE.

Patrícia K. de Deus Ciríaco, Universidade de Fortaleza (Unifor)

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Senso em Direito (PPGD) da Universidade de Fortaleza (Conceito CAPES 6). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Menção em Direito Constitucional) pela Universidade de Coimbra, PT. Professora e advogada. Fortaleza – CE.

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Publicado

04.12.2021

Como Citar

Menezes, J. B. de, & Ciríaco, P. K. de D. (2021). Responsabilidade civil da União Federal pela politização da utilização off label da cloroquina no tratamento da COVID-19. Revista Brasileira De Direito Civil, 29(03), 49. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/620