Notas sobre o dever de renegociar nos contratos empresariais de colaboração

Sofia Miranda Rabelo, Guilherme Vinseiro Martins

Resumo


Como os contratos empresariais de colaboração são de longo prazo e firmados entre partes empresárias que alocam os riscos identificados de forma estratégica, são pactos naturalmente incompletos, que podem levar a situações não previstas pelas partes no futuro. Assim, pretende-se examinar no que consiste o dever de renegociar nessa espécie de contratos. O método adotado foi examinar as características dos contratos de colaboração e do dever de renegociar a partir das percepções da doutrina a respeito, tanto quando há previsão expressa desse dever nas cláusulas contratuais, quanto quando o dever não está expresso e decorre do princípio da boa-fé objetiva. Por fim, serão apresentadas as conclusões dos autores e suas impressões sobre o futuro do tema.


Palavras-chave


Contratos empresariais de colaboração. Contratos incompletos. Dever de cooperação. Dever de renegociação.

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