Direito das sucessões e a proteção dos vulneráveis econômicos

Autores

  • Roxana Cardoso Brasileiro Borges
  • Renata Marques Lima Dantas

Palavras-chave:

Liberdade de testar. Legítima. Reserva legítima. Vulnerabilidade.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo propor a proteção de pessoas economicamente vulneráveis no âmbito do Direito das Sucessões. Tem como premissa o caráter patrimonial do direito à herança subordinado aos princípios da função social, da solidariedade e da igualdade. Elabora o conceito de pessoas economicamente vulneráveis para efeito de proteção através do Direito Sucessório. Propõe a revisão do atual regramento da legítima, no sentido de ampliar a liberdade de testar a fim de se poder favorecer, com mais de metade da herança, pessoas economicamente vulneráveis e, ao mesmo tempo, de limitar a liberdade de testar quando, dentre os herdeiros legítimos, encontrarem-se pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

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Publicado

11.07.2017

Como Citar

Borges, R. C. B., & Dantas, R. M. L. (2017). Direito das sucessões e a proteção dos vulneráveis econômicos. Revista Brasileira De Direito Civil, 11(01). Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/9