v. 24, n. 02 (2020)

Revista Brasileira de Direito Civil

Sumário

Editorial

Editorial
Gustavo Tepedino
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Doutrina Nacional

A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa
Fabio Queiroz Pereira, Mariana Alves Lara
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17
Notas sobre o dever de renegociar nos contratos empresariais de colaboração
Sofia Miranda Rabelo, Guilherme Vinseiro Martins
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43
O contrato de arrendamento rural e a fixação do preço em produtos: validade da cláusula como resultado da interpretação sistemática e teleológica do microssistema legislativo agrário
Valter Fabricio Simioni Silva, Saul Duarte Tibaldi
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59
Personalidade e responsabilidades
Adriano Barreto Espíndola Santos
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83
Projetos parentais por meio de inseminações caseiras: uma análise ético-jurídica
Ana Thereza Meireles Araújo
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101
Uniões estáveis homoafetivas entre a norma e a realidade: em busca da igualdade substancial
Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida
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121

Doutrina Estrangeira

Origen histórico de una de las figuras más importantes del derecho sucesorio español en la actualidad: la sustitución fideicomisaria
Pedro Ignacio Botello Hermosa
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151

Jurisprudência Comentada

Sobre a advocacia e seus caminhos: anotações a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça
André Luiz Arnt Ramos, Eroulths Cortiano Junior
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183

Pareceres

Actio nata e prescrição – Parecer
Nelson Nery Junior
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199

Atualidades

Medidas de exceção na pandemia para causas permanentes da família e suas repercussões no futuro
Maria Rita Holanda Oliveira
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227
Notas sobre a responsabilidade contratual do alienante pela violação das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária representativa de controle
Deborah Pereira Pinto dos Santos, Marília Lopes
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241

Resenhas

Resenha à obra “A LGPD e o novo marco normativo no Brasil”, de MULHOLLAND, Caitlin (Org.). Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2020
Elora Raad Fernandes
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263

Vídeos e Áudios

Em que hipóteses se afasta o cabimento do direito de arrependimento pelo consumidor?
 
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269

Submissão de artigos

Submissão
 
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271

Author Guidelines

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