A sucessão dos colaterais e o direito das famílias contemporâneo

Authors

Abstract

The objective of this article is to present the succession repercussions of the collateral kinship tie in Brazilian Law. The research intends to answer to the question, "What are the structural and functional aspects of the succession of collateral relatives in current succession Law?" A bibliographic review and analysis of Brazilian court decisions is carried out to describe the legal discipline of collateral succession. The discussions surrounding the constitutionality of art. 1.841 of the Civil Code, the multi-parenthood, the plurilateral siblinghood, and the socio-affective siblinghood are presented. Finally, the succession rules regarding other collateral relatives and succession competition are explained.

Author Biographies

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Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Universidade di Pisa-Italia. Professora na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Vice-Presidente do IBDCivil. Diretora Regional-Sul do IBDFAM. Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR. Membro Consultora da Comissão Especial de Direitos das Sucessões do Conselho Federal da OAB.

Jacqueline Lopes Pereira, Universidade Federal do Paraná (UFPR),Paraná, Brasil.

Doutoranda em Direito e Mestra em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela ABDConst. Professora da Faculdade de Pinhais (FAPI).  Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional - Virada de Copérnico (UFPR). Pesquisadora visitante do Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado em Hamburgo, na Alemanha. Advogada.

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Published

2024-03-08

How to Cite

Português, P., & Lopes Pereira, J. (2024). A sucessão dos colaterais e o direito das famílias contemporâneo. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(4), 91–110. Retrieved from https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/973

Issue

Vol. 32 No. 4 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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