From parental practices and the urgency of building a minimum parental relationship to the promotion of human dignity

Authors

Keywords:

Criança e adolescente, Convivência familiar, Família, Corresponsabilidade. Mínimo Convivencial.

Abstract

The present work aims to analyze parenting practices, based on the legal and social concern with childhood and adolescence that is enshrined in the legal texts. Bearing in mind that legislated legal protection is not sufficient in terms of concreteness, given the clear disregard for the regulation and compliance of family coexistence between parents and children. In this context of vulnerability and urgency in the construction of a minimal parental relationship and consequently protection of children's rights, the qualitative research used the deductive method and bibliographic and documentary review. Being structured in three parts, which led to the conclusion that it is necessary to impose an updated interpretation about the right to family coexistence, capable of contemplating a minimum coexistence, having as a central core the co-responsibilities between the parents.

Author Biographies

Ana Carla Harmatiuk Matos, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paraná, Brasil

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Universidade di Pisa-Italia. Professora na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Vice-Presidente do IBDCivil. Diretora Regional-Sul do IBDFAM. Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR. 

Diego Fernandes Vieira, Universidade Cesumar (Unicesumar), Paraná, Brasil

Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar - Universidade Cesumar, Maringá - PR. Bolsista Taxa do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Pós-graduado em Psicologia Educacional e Direito Civil pela Uniasselvi - Centro Universitário Leonardo da Vinci, Paranavaí - PR. Bacharel em Direito pela UniCesumar - Universidade Cesumar, Maringá - PR.

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Published

2023-03-16

How to Cite

Matos, A. C. H., & Vieira, D. F. (2023). From parental practices and the urgency of building a minimum parental relationship to the promotion of human dignity. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(04), 61. Retrieved from https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/785

Issue

Vol. 31 No. 04 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Direito Civil

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