Eldery person’s vulnerability and breach of duty of care in reverse affective abandonment

Authors

Keywords:

pessoa idosa, dever de cuidado, solidariedade, afetividade, vulnerabilidade

Abstract

The increase in reports of violence against the elderly, especially during the period of social isolation due to COVID-19, accompanied by the information that in 60% of the reported cases the suspect of the aggression is his son or grandson, encourages Law studies turn to family nuclei with elderly people in a vulnerable situation. Considering the possibility of legal standarts to modify this reality and ensure the realization of the rights of the elderly, the present study starts from the analysis of the family in contemporary Brazilian law, performing a methodological approach with a constitutional civil contribution, aimed at understanding the dimension of the vulnerabilities of the elderly at the heart family and the absence of duty to care for children in the event of inverse emotional abandonment. It is concluded that the accountability of family members in this hypothesis serves as an instrument for the effectiveness of the constitutionally assigned duty to the family to protect the elderly.

Author Biographies

Jacqueline Lopes Pereira, Universidade Federal do Paraná, (UFPR), Curitiba, Paraná, Brasil

Doutoranda e Mestra em Direito das Relações Sociais (PPGD-UFPR). Especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela ABDConst. Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional (“Virada de Copérnico”) do PPGD-UFPR. Pesquisadora visitante do Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado em Hamburgo, na Alemanha. Servidora Pública do TJPR.

Mariana Demetruk Marchioro, Universidade Federal de Santa Catarina, (UFSC), Brasil

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-Graduanda em Psicologia Jurídica pela Unibrasil. Especialista em Direito de Família pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST. Especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PR, da Comissão de Advocacia Colaborativa e do Grupo de estudos e pesquisa Direito de Família em Perspectiva - GFAM - CNPQ/UFSC. Advogada com atuação especializada em Direito Civil, com ênfase em Direito de Família.

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Published

2023-03-16

How to Cite

Lopes Pereira, J., & Demetruk Marchioro, M. (2023). Eldery person’s vulnerability and breach of duty of care in reverse affective abandonment. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(04), 283. Retrieved from https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/659

Issue

Vol. 31 No. 04 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

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Atualidades

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