v. 23, n. 01 (2020)

Revista Brasileira de Direito Civil

Sumário

Editorial

Editorial
Gustavo Tepedino
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11

Doutrina Nacional

A condição de herdeiro necessário do companheiro sobrevivente
Ana Luiza Maia Nevares
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17
Frustração do fim do contrato: análise de seu perfil conceitual
Giovanni Ettore Nanni
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39
Pessoa e sujeito de direito: reflexões sobre a proposta europeia de personalidade jurídica eletrônica
Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior
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57
Direito à convivência familiar de crianças e de adolescentes e tutela: por uma nova relação entre pupilo e tutor
Marcelo de Mello Vieira
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81

Doutrina Estrangeira

Pre-contractual liability in Italy between tort and contract law. Some comparative remarks
Geo Magri
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101

Jurisprudência Comentada

Comentários ao ERESP 1.281.594/SP e os elementos para uma teoria unitária de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro
Maria Carolina Bichara
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129

Pareceres

Revogação de adoção no Código Civil de 1916- Interpretação do negócio jurídico: limites
Carlos Roberto Barbosa Moreira
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145

Atualidades

Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas: reflexões jurídicas a partir do caso Gugu Liberato
Livia Teixeira Leal, Gabriel Honorato
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155
Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva: natureza do rol de doenças estabelecido pela Agência Nacional de Saúde para fins de cobertura contratual obrigatória
Aline de Miranda Valverde Terra
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175

Resenhas

Resenha à obra Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro, de TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Coord.). São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019
Filipe José Medon Affonso
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195
Resenha à obra Responsabilidade civil nos ensaios clínicos, de PEREIRA, Paula Moura Francesconi de Lemos. São Paulo: Foco, 2019
Carlos Nelson Konder
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205

Vídeos e Áudios

Liberdade Econômica e Direito Civil
 
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