Frustração do fim do contrato: análise de seu perfil conceitual

Giovanni Ettore Nanni

Resumo


O artigo tem o objetivo de analisar a teoria da frustração do fim do contrato, expondo seus contornos essenciais. É exposta a sua origem histórica, ligada à frustration of contract do direito inglês, assim como são descritos os seus requisitos e o respectivo âmbito de incidência.

Palavras-chave


Contrato – Frustração do fim do contrato – Impossibilidade da prestação

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