v. 13, n. 03 (2017)

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 13 | Jul-Set 2017

Sumário

Apresentação

 
 
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Expediente

 
 
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Editorial

Stefano Rodotà e sua obra imortal
Gustavo Tepedino
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11-16

Doutrina Nacional

Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência
Heloisa Helena Barboza, Vitor de Azevedo Almeida Junior
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17-38
Para além da "principialização" da função social do contrato
Carlos Nelson Konder
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39-60
A aplicação da suppressio (Verwirkung) no âmbito das relações privadas
José Tadeu Neves Xavier
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61-92
Notas sobre a indenização equitativa por danos causados por incapazes: tendência ou excepcionalidade no sistema da responsabilidade civil no Direito brasileiro?
Eugênio Facchini Neto, Fábio Siebeneichler de Andrade
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93-118

Doutrina Estrangeira

A responsabilidade civil por dano da morte: uma análise do Direito português e sua (in) aplicabilidade no Brasil
Camilla de Araujo Cavalcanti
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119-140

Jurisprudência Comentada

Socioafetividade na filiação: análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.613.641/MG
Ricardo Lucas Calderón
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141-156

Pareceres

Efeitos do inadimplemento em relação triangular coligada entre clube de futebol, patrocinadora e atletas. A responsabilidade post factum finitum e a chamada perda superveniente da causa do contrato
Anderson Schreiber
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157-196

Atualidades

A cláusula resolutiva expressa ipso facto e a crise da empresa: parâmetros para exame da legitimidade da resolução do contrato em caso de insolvência do contratante
Victor Willcox
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197-218

Resenhas

"Multiparentalidade e as novas relações parentais", de Maria Goreth Macedo Valadares
Thais Câmara Maia Fernandes Coelho
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219-226

Vídeos e Áudios

Stefano Rodotà: "Beni comuni: la ragionevole follia"
 
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Submissão de artigos

Saiba como submeter seus artigos à Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil
 
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