v. 13 n. 03 (2017): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 13 | Jul-Set 2017

Publicado: 03.01.2018

Apresentação

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Expediente

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Editorial

Stefano Rodotà e sua obra imortal

Gustavo Tepedino

11-16
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Doutrina Nacional

Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência

Heloisa Helena Barboza, Vitor de Azevedo Almeida Junior

17-38
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Para além da "principialização" da função social do contrato

Carlos Nelson Konder

39-60
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A aplicação da suppressio (Verwirkung) no âmbito das relações privadas

José Tadeu Neves Xavier

61-92
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Notas sobre a indenização equitativa por danos causados por incapazes: tendência ou excepcionalidade no sistema da responsabilidade civil no Direito brasileiro?

Eugênio Facchini Neto, Fábio Siebeneichler de Andrade

93-118
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Doutrina Estrangeira

A responsabilidade civil por dano da morte: uma análise do Direito português e sua (in) aplicabilidade no Brasil

Camilla de Araujo Cavalcanti

119-140
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Jurisprudência Comentada

Socioafetividade na filiação: análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.613.641/MG

Ricardo Lucas Calderón

141-156
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Pareceres

Efeitos do inadimplemento em relação triangular coligada entre clube de futebol, patrocinadora e atletas. A responsabilidade post factum finitum e a chamada perda superveniente da causa do contrato

Anderson Schreiber

157-196
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Atualidades

A cláusula resolutiva expressa ipso facto e a crise da empresa: parâmetros para exame da legitimidade da resolução do contrato em caso de insolvência do contratante

Victor Willcox

197-218
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Resenhas

"Multiparentalidade e as novas relações parentais", de Maria Goreth Macedo Valadares

Thais Câmara Maia Fernandes Coelho

219-226
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Vídeos e Áudios

Stefano Rodotà: "Beni comuni: la ragionevole follia"
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Submissão de artigos

Saiba como submeter seus artigos à Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil

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