A aplicação da suppressio (Verwirkung) no âmbito das relações privadas

Autores

  • José Tadeu Neves Xavier

Palavras-chave:

Confiança, Boa-fé, Suppressio, Verwirkung, Abuso de Direito.

Resumo

A boa-fé exerce diversas funções no contexto das relações jurídicas de direito privado, atuando como instrumento indispensável para a tutela da confiança. Dentre estas funções se destaca a sua atuação como mecanismo de controle do exercício de direitos subjetivos, em que, por influência da doutrina germânica, surge a figura da suppressio (Verwirkung). A aplicação da suppressio gera o reconhecimento da ineficácia de determinado direito que não se mostra operante frente ao transcurso de um período de tempo considerável, propiciando à contraparte a crença no sentido de perda de interesse do titular em exercê-lo.

 

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Publicado

03.01.2018

Como Citar

Neves Xavier, J. T. (2018). A aplicação da suppressio (Verwirkung) no âmbito das relações privadas. Revista Brasileira De Direito Civil, 13(03), 61–92. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/152