Notas sobre a indenização equitativa por danos causados por incapazes: tendência ou excepcionalidade no sistema da responsabilidade civil no Direito brasileiro?

Autores

  • Eugênio Facchini Neto
  • Fábio Siebeneichler de Andrade

Palavras-chave:

Incapacidade, Equidade, Responsabilidade civil

Resumo

O artigo 928 do Código Civil regula a responsabilidade civil dos incapazes no Direito Civil brasileiro. De forma específica estabelece a possibilidade de a indenização ser estabelecida por equidade pelo juiz. O presente artigo pretende examinar estas particularidades. Examinam-se os pressupostos para a incidência da responsabilidade do incapaz, bem como as circunstâncias presentes para a fixa- ção da indenização por equidade.

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Publicado

03.01.2018

Como Citar

Facchini Neto, E., & Siebeneichler de Andrade, F. (2018). Notas sobre a indenização equitativa por danos causados por incapazes: tendência ou excepcionalidade no sistema da responsabilidade civil no Direito brasileiro?. Revista Brasileira De Direito Civil, 13(03), 93–118. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/153