A cláusula resolutiva expressa enquanto instrumento privilegiado de gestão de riscos contratuais / The express resolutive clause as an instrument for managing contractual risks

Autores

Resumo

Resumo

Este artigo se propõe a analisar o emprego da cláusula resolutiva expressa como instrumento de gestão de riscos contratuais. Examinam-se quatro grupos de riscos, todos eles necessariamente disruptivos do programa contratual segundo a livre e consciente avaliação das partes: (i) inadimple- mento absoluto; (ii) caso fortuito e força maior alocados a um dos contratantes; (iii) vícios redibitó- rios; (iv) eventos e condutas que comprometem o interesse na manutenção da relação contratual. Ao fim, investiga-se a forma pela qual se opera a resolução facultada pela cláusula resolutiva expressa, destacando-se a desnecessidade de intervenção judicial.

Palavras-chave: Cláusula resolutiva expressa. Contrato. Direito civil. Risco.


Abstract

This article aims to analyze the use of the express resolutive clause to manage contractual risk. Four risk groups are examined, all of them necessarily disruptive to the execution of the contract according to the free and conscious assessment of the parties: (i) absolute default; (ii) acts of God and force majeure allocated to one of the contracting parties; (iii) redhibitory defects; (iv) events and conduct which compromise the interest of one party in maintaining the contractual relationship. Finally, the article investigates the way in which the express resolutive clause terminates the contract, highlighting that judicial intervention is unnecessary for this purpose.

Keywords: Express resolutive clause. Contract. Private law. Risk.


Sumário: 1 Introdução – 2 A complexidade contratual, a multiplicidade de obrigações e a gestão do risco – 3 A cláusula resolutiva expressa para além do inadimplemento absoluto – 4 Operatividade da cláusula resolutiva expressa – 5 Conclusão – Referências

Biografia do Autor

Aline de Miranda Valverde Terra, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Professora de Direito Civil da graduação e pós-graduação Stricto Sensu da UERJ e da PUC-Rio. Coordenadora adjunta do Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica da PUC-Rio. Sócia em Aline de Miranda Valverde Terra Consultoria Jurídica. 

Giovanni Ettore Nanni, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP

Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu na PUC/SP

Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr

Advogado em São Paulo

Downloads

Publicado

18.07.2022

Como Citar

Valverde Terra, A. de M., & Nanni, G. E. (2022). A cláusula resolutiva expressa enquanto instrumento privilegiado de gestão de riscos contratuais / The express resolutive clause as an instrument for managing contractual risks. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(01), 135. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/837

Edição

v. 31 n. 01 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Direito Civil

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License. O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.