Uma (Re)Leitura da Presunção Mater Semper Certa Est frente à Viabilidade de Gravidezes Masculinas: qual a solução jurídica para atribuição da paternidade de homens trans que gestam seus próprios filhos? / A (Re)reading of the Mater Semper Certa Est Presumption based on The Viability of Male Pregnancies: what is the legal solution for the attribution of paternity of transmen who gestate their own children?

Autores

  • Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Resumo

Resumo

Considerando que a sistemática jurídica brasileira em torno da atribuição de paternidade e maternidade parte de uma ótica heterocisnormativa, ainda restam questionamentos a respeito da forma através da qual os vínculos paterno-filiais podem ser estabelecidos entre o homem trans que desempenha uma gravidez e a sua prole. Por essa razão, este artigo objetivou analisar, sob um ponto de vista civil-constitucional, a possibilidade de aplicação analógica da presunção mater semper certa est para os casos de atribuição de filiação no contexto da gravidez masculina. Para tanto, adotou o método analítico-dedutivo com uso da revisão bibliográfica, numa perspectiva qualitativa, no intuito de desenvolver contornos jurídicos para a atribuição da filiação transparental masculina, quando o homem trans decide suportar uma gestação.

Palavras-chave: Direito das famílias. Transparentalidade. Transmasculinidade. Gravidez masculina. Presunções de filiação.


Abstract

Considering that the Brazilian legal systematic around the attribution of paternity and maternity starts from a heterocisnormative perspective, there are still questions about the way in which paternal-filial bonds can be established between the transman who performs a pregnancy and his offspring. For this reason, this article aimed to analyze, from a civil-constitutional point of view, the possibility of analogous application of the mater semper certa est presumption for cases of attribution of affiliation in the context of male pregnancy. To this end, was adopted the analytical-deductive method with the use of bibliographic review, in a qualitative perspective, in order to develop legal outlines for the attribution of transparental male affiliation, when the trans man decides to support a pregnancy.

Keywords: Family law. Transparentality. Transmasculinity. Male pregnancy. Affiliation presumptions.


Sumário: Introdução – 1 A presunção de maternidade no Brasil e sua intrínseca relação com a gravidez e o parto – 2 É (ainda) a gravidez uma exclusividade feminina? – 3 Transpassando as barreiras do gênero: pode agora a paternidade ser também considerada como sempre certa? – Considerações finais – Referências

Biografia do Autor

Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Pesquisador Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Advogado. Mediador Humanista. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP/UFPE/CNPq) e do Núcleo de Estudos em Direito Civil-Constitucional - Grupo Virada de Copérnico (UFPR/CNPq). Membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB/PE). E-mail: manuelcamelo2012@hotmail.com.

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Publicado

18.07.2022

Como Citar

Camelo Ferreira da Silva Netto, M. (2022). Uma (Re)Leitura da Presunção Mater Semper Certa Est frente à Viabilidade de Gravidezes Masculinas: qual a solução jurídica para atribuição da paternidade de homens trans que gestam seus próprios filhos? / A (Re)reading of the Mater Semper Certa Est Presumption based on The Viability of Male Pregnancies: what is the legal solution for the attribution of paternity of transmen who gestate their own children?. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(01), 255. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/562