Uma (Re)Leitura da Presunção Mater Semper Certa Est frente à Viabilidade de Gravidezes Masculinas: qual a solução jurídica para atribuição da paternidade de homens trans que gestam seus próprios filhos?

Autores

  • Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Resumo

Resumo

Considerando que a sistemática jurídica brasileira em torno da atribuição de paternidade e maternidade parte de uma ótica heterocisnormativa, ainda restam questionamentos a respeito da forma através da qual os vínculos paterno-filiais podem ser estabelecidos entre o homem trans que desempenha uma gravidez e a sua prole. Por essa razão, este artigo objetivou analisar, sob um ponto de vista civil-constitucional, a possibilidade de aplicação analógica da presunção mater semper certa est para os casos de atribuição de filiação no contexto da gravidez masculina. Para tanto, adotou o método analítico-dedutivo com uso da revisão bibliográfica, numa perspectiva qualitativa, no intuito de desenvolver contornos jurídicos para a atribuição da filiação transparental masculina, quando o homem trans decide suportar uma gestação.

Palavras-chave: Direito das famílias. Transparentalidade. Transmasculinidade. Gravidez masculina. Presunções de filiação.

Sumário: Introdução – 1 A presunção de maternidade no Brasil e sua intrínseca relação com a gravidez e o parto – 2 É (ainda) a gravidez uma exclusividade feminina? – 3 Transpassando as barreiras do gênero: pode agora a paternidade ser também considerada como sempre certa? – Considerações finais – Referências

Biografia do Autor

Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Pesquisador Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Advogado. Mediador Humanista. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP/UFPE/CNPq) e do Núcleo de Estudos em Direito Civil-Constitucional - Grupo Virada de Copérnico (UFPR/CNPq). Membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB/PE). E-mail: manuelcamelo2012@hotmail.com.

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Publicado

18.07.2022

Como Citar

Camelo Ferreira da Silva Netto, M. (2022). Uma (Re)Leitura da Presunção Mater Semper Certa Est frente à Viabilidade de Gravidezes Masculinas: qual a solução jurídica para atribuição da paternidade de homens trans que gestam seus próprios filhos? . Revista Brasileira De Direito Civil, 31(01), 255. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/562

Edição

v. 31 n. 01 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

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