A estrutura teórico-dogmática do equilíbrio contratual no direito privado – pode ser ele considerado um princípio geral do direito?

Juliano Heinen, Leonela Sauter

Resumo


Este trabalho analisa as bases dogmáticas do princípio do equilíbrio contratual no direito privado. Para tanto, são examinadas as teorias clássicas do tema, a saber: a teoria da base do negócio jurídico, a teoria da imprevisão, e a teoria da onerosidade excessiva, examinadas pela sua relevância internacional e influência no cenário brasileiro. Em seguida, trata-se dos artigos 317 e 478 do Código Civil Brasileiro, para se verificar se há ou não um princípio geral do equilíbrio contratual. Quanto ao método, a abordagem do tema é dedutiva; o procedimento empregado na investigação é analítico; enquanto a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental.

Palavras-chave


Revisão contratual. Onerosidade excessiva superveniente. Contratos empresariais.

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