Revista Brasileira de Direito Civil

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Chamada permanente de pareceristas

30.05.2020

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Edição Atual

v. 31 n. 01 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Publicado: 22.07.2022

Editorial

Propriedade: um terrível direito?

Gustavo Tepedino

11
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Doutrina Nacional

Vazamento de dados pessoais e responsabilização civil: compatibilidades e conflitos entre o Código de Defesa do Consumidor e a lei geral de proteção de dados / Personal data leakage and civil liability: congruences and incompatibilities between the brazilian Consumer Defense Code and the general personal data protection law

Jordan Vinícius de Oliveira

17
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Da penhora do bem de família do afiançado nos contratos de locação residencial /Attachment lien on debtor’s family assents on behalf of the guarantor in residential rental contracts

Bruno Magalhães de Mattos

57
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A relativização do princípio da monogamia / The relativization of the monogamy principle

Elisângela Padilha, Carla Bertoncini

89
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Planejamento sucessório e a prévia convenção para apuração de haveres: o risco da inserção da cláusula “do faz de conta” / Succession planning and the prior convention for determination of assets: the risk of inserting the clause of "make believe"

Rodrigo Reis Mazzei, Fernanda Bissoli Pinho

107
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A cláusula resolutiva expressa enquanto instrumento privilegiado de gestão de riscos contratuais / The express resolutive clause as an instrument for managing contractual risks

Aline de Miranda Valverde Terra, Giovanni Ettore Nanni

135
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Doutrina Estrangeira

La réforme française de la bioéthique: des innovations en matière de don / French bioethics reform: innovations in the field of donation / Reforma francesa da bioética: inovações no campo da doação

Estelle Fragu

169
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Tribuna de Honra

O futuro das clausulas limitativas de reparacao em caso de resolucao do contrato / Le sort des clauses limitatives de réparation en cas de résolution du contrat

Denis Mazeaud

189
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Jurisprudência Comentada

Doação entre cônjuges e impossibilidade jurídica: comentário ao recurso especial nº 1.787.027-rs1 / Donation between spouses and legal impossibility: commentary on appeal no. 1.787.027-rs

Sergio Tuthill Stanicia

201
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Pareceres

Qualificação de negócio jurídico: seu possível reexame em recurso especial - Adoção e sucessão no Código Civil de 1916: interpretação de seu art. 376

Carlos Roberto Barbosa Moreira

219
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Atualidades

A função social como fundamento de revaloração do contrato de transferência de tecnologia / Social function as a basis for the revaluation of the technology transfer agreement

Lívia Barboza Maia

231
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Uma (Re)Leitura da Presunção Mater Semper Certa Est frente à Viabilidade de Gravidezes Masculinas: qual a solução jurídica para atribuição da paternidade de homens trans que gestam seus próprios filhos? / A (Re)reading of the Mater Semper Certa Est Presumption based on The Viability of Male Pregnancies: what is the legal solution for the attribution of paternity of transmen who gestate their own children?

Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto

255
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Vulnerabilidade e compreensão como fundamentos do consentimento na relação médico-paciente / Vulnerability and understanding as grounds of consent in the medical-patient relationship

Ana Thereza Meireles Araújo, Liliane Lins-Kusterer, Rafael Verdival

275
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Resenhas

Resenha à obra O Direito de Família no processo: um estudo sobre a aplicação do princípio dispositivo em sentido material e do princípio da congruência em ações de família, de POMJÉ, Caroline. Londrina: Thoth, 2022

Caroline Pomjé

299
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Vídeos e Áudios

Quais são os efeitos das garantias autônomas no direito brasileiro?

303
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Submissão de artigos

Submissão

305
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Author Guidelines

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309
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