Análise do reconhecimento e da validade do contrato de namoro perante as regras contratuais brasileiras

Autores

Resumo

O tema representa uma intersecção entre o Direito de Família e o Direito Contratual, pois questiona a possibilidade de reconhecimento e validação do contrato de namoro. Os objetivos da pesquisa constituem em perquirir a validade deste contrato diante dos requisitos manifestação de vontade, agente, objeto e forma contratual; em buscar o entrelaçamento com os princípios da função social e da boa-fé objetiva; e, em dialogar com os movimentos de contratualização e extrajudicialização do Direito Civil, pois é seu resultado. Adotou-se a metologia hipotético-dedutiva com as técnicas bibliográfica e jurisprudencial. Como resultado, nota-se que a validade do contrato dependerá de cada caso e sua reprovação inicial não encontra guarida, se apoiando, inclusive, na presunção de boa-fé das partes; somente será eivado de nulidade caso objetive fraudar lei imperativa, visando omitir união estável.

Biografia do Autor

Kelly Cristina Canela, Unesp

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestra em Direito pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Docente dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da FCHS/UNESP – Câmpus de Franca. Coordenadora do Grupo de Estudos “Direito das Famílias, Cidadania e Direitos Humanos” da FCHS/UNESP, registrado no CNPq. E-mail: kellyccanela@gmail.com

Tainá Fagundes Lente, Unesp

Doutoranda e mestra em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCHS/UNESP) – Câmpus de Franca, com bolsa CAPES/DS nos dois níveis. Pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos (CDH) e do Grupo de Estudos com registro no CNPq “Direito das Famílias, Cidadania e Direitos Humanos”, ambos da FCHS/UNESP. Advogada inscrita regularmente na OAB/SP. E-mail: taina.lente.fagundes@gmail.com

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Publicado

17.11.2026

Como Citar

Canela, K. C., & Fagundes Lente, T. (2026). Análise do reconhecimento e da validade do contrato de namoro perante as regras contratuais brasileiras. Revista Brasileira De Direito Civil, 35(1), 17–42. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/1230