Fusão empresarial: conceituação dos principais aspectos jurídicos dessa figura jurídica de reorganização societária à luz do direito comparado

Authors

  • Daniel Amin Ferraz Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
  • Wilson Sampaio Sahade Filho Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Abstract

The institute of corporate merger is very present in the daily life of several branches of law, considering that, with the development and evolution of legal business, many companies need to adapt to new scenarios. The process has many advantages, taking into account that it provides a reorganization of the companies, improving technologies, methods, flow management, range expansion, among other steps that constitute the progress of a certain organization. However, the process needs to be developed in a meticulous way, so that the expected results are achieved, and possible undue liability is avoided. It is, in short, the procedure where two or more companies join together, generating a new company, usually occurring between companies in the same or similar sectors. The procedure has several specificities that must be observed, prescribed in specific legislation, namely the Corporations Law - Law No. 6.404/76, also supported by the Brazilian Civil Code, analyzed under the principles and guidelines of Business Law, the section of the law where the institute finds support.

Author Biographies

Daniel Amin Ferraz, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra, Mestre em Direito Internacional pela Universitat de Valéncia, Espanha; Doutor em Aspectos Actuales del Derecho Internacional - Universitat de Valéncia. Professor do Mestrado/Doutorado do UniCeub, Brasília. Pesquisador convidado da OMC, Genebra. Atuação em Direito Empresarial e Empresarial Internacional, principalmente em temas como globalização, grupos de sociedades, contratos internacionais, direito da concorrência e nova ordem internacional. Vice-presidente da Comissão do Conselho Federal da OAB de Direito da Concorrência; Advogado.

Wilson Sampaio Sahade Filho, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Doutor e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, (UniCEUB). Advogado.

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Published

2025-07-30

How to Cite

Ferraz, D. A., & Sampaio Sahade Filho, W. (2025). Fusão empresarial: conceituação dos principais aspectos jurídicos dessa figura jurídica de reorganização societária à luz do direito comparado. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(1), 33–51. Retrieved from https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/884

Issue

Vol. 34 No. 1 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

License

Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Direito Civil

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