Tithing as a donation: a contrast to the REsp n. 1.371.842/SP

Authors

Keywords:

direito civil, direito e religião, dízimo, doação

Abstract

This paper reflects a criticism of the precedent collected in the records of REsp n. 1.371.842/SP, which declassified the tithe as a legal fact, as well as a criticism of the doctrine that classifies it as an obligatory relationship arising from a historical and traditional social relationship. Directly and objectively, the article describes tithing as a classic form of giving, exactly in terms of the Brazilian civil code.

Author Biographies

João Paulo de Campos Echeverria, Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), é mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e doutor em direito pela mesma instituição, com disciplinas cursadas na Universidade de Stanford, na California (EUA). É Sócio-Fundador da Covac Sociedade de Advogados, e Assessor Jurídico da Igreja Católica no Distrito Federal (Mitra Arquidiocesana de Brasília). Ainda, foi Vice-Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), e Conselheiro da Fundação Rainha da Paz (FURPAZ), mantenedora da Radio Nova Aliança (FM 103.3). Atualmente atua como presidente da Comissão de Assuntos Religiosos da OAB, Subseção do Paranoá e Itapoã. Tem experiência nas áreas de Direito Constitucional, Educacional, Tributário e do Terceiro Setor, atuando, ainda, em Direito Canônico, onde tem especialização pela Faculdade de Teologia da Arquidiocese de Brasília (FATEO).

Jefferson Carús Guedes, Centro Universitário de Brasília, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP. Possui Especialização em Processo Civil pela PUCRS e graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha/URCAMP – Bagé-RS. Advogado da União (Advocacia-Geral da União) entre 2000-2018, exerceu funções de Procurador-Geral da União, Procurador-Chefe Nacional do INSS, Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social, Diretor da Escola da AGU e Vice-Presidente Jurídico dos Correios. Professor do UniCEUB (Brasília). Advogado. reas. Advogado em Brasília.

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Published

2025-07-30

How to Cite

Echeverria, J. P. de C., & Guedes, J. C. (2025). Tithing as a donation: a contrast to the REsp n. 1.371.842/SP. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(1), 173–189. Retrieved from https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/822

Issue

Vol. 34 No. 1 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Jurisprudência Comentada

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Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Direito Civil

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