Previdências privadas entre o exercício da autonomia e a fraude à partilha
Keywords:
autonomia privada, fraude ao regime de bens, partilha de bens, previdências privadas.Abstract
Analisando-se a contratação de previdências privadas e seus impactos nas relações conjugais, verifica-se em que medida tal negócio jurídico efetivamente se revela como instrumento para exercício da autonomia privada. Questiona-se o entendimento apriorístico acerca da incomunicabilidade das previdências fechadas, a partir de hipóteses de fraude no momento de partilha de bens, defendendo-se que, se presentes indícios de comportamento fraudulento, seria possível a partilha desses valores. Diante disso, a partir de decisões nacionais indicam-se parâmetros distintivos entre o exercício da autonomia privada e a conduta fraudulenta: o momento da constituição da previdência ou do levantamento dos valores; a origem dos recursos aportados; a frequência dos aportes; o comportamento previdente (ou não) do contratante; e o valor dos aportes.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Direito Civil
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.
