Juridical vinculation between vesting and company contracts

Authors

Keywords:

Contrato de vesting. Contrato de sociedade. Elementos essenciais. Causa. Contrato coligado.

Abstract

The present work has the purpose to answer how vesting and company contracts are juridically interconnected, justified by the few law academic studies about the theme in Brazil, as so by the diversity of disponible informations on websites. The object is the analysis of how vesting and company contracts are juridically vinculated to investigate if there is a dependence relation between them. Was adopted the deductive method, sustained at bibliography and documental technics with auxiliary jurisprudential sources. In four steps, the research intends to identify the economic function of vesting; delimitate the contractual essential elements of company and, later, of vesting; then indicate the juridical vinculation between them. The hypotesis is that they are juridically connected as colligated contracts, been vesting unilateral dependent of company, in its obligations and scope.

Author Biographies

Fabrício Vasconcelos de Oliveira, Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA) e Universidade da Amazônia (UNAMA), Pará, Brasil.

Doutor e mestre em Direito pela UFPa; especialista em Direito pelo CEU/SP; professor da Universidade Federal do Pará/UFPa (graduação e mestrado profissionalizante), Centro Universitário do Pará/CESUPA e Universidade da Amazônia/UNAMA (graduação e mestrado); Procurador Autárquico do Estado do Pará lotado na Junta Comercial do Estado do Pará. 

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Universidade Federal do Pará (UFPA), Pará, Brasil.

Doutora e Mestre pela Universidade de São Paulo (USP). Professora no curso de Graduação em Direito e na Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ex-Pesquisadora bolsista da Fundação Ford. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (Jambu-RNP). Advogada.

Leonardo Costa Norat, Universidade Federal do Pará (UFPA), Pará, Brasil.

Doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Membro da Comissão de Direito Empresarial (OAB/PA). Advogado.

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Published

2024-02-22

How to Cite

Oliveira, F. V. de, Scaff, L. C. de M., & Norat, L. C. (2024). Juridical vinculation between vesting and company contracts. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(03), 75. Retrieved from https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/756

Issue

Vol. 32 No. 03 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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