Bioethical and biojuridical aspects of civil responsibility in health research involving human beings

Authors

  • Edna Raquel Hogerman Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
  • Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)

Keywords:

Pesquisas científicas, pesquisas clínicas, responsabilidade civil, pesquisador, patrocinador.

Abstract

The search and discovery of new drugs that make it possible to cure diseases and improve the quality of life of the community has been the motive that drives the most diverse health researchers to carry out research, many of them involving human beings. However, there are several aspects of bioethical and bio-legal order related to these scientific researches. Presenting the state of the art of the relevant bioethical and bio-legal aspects and analyzing the repercussions in the scope of civil liability by researchers, institutions and sponsors is what is intended in this essay. Research is classified as exploratory, qualitative, with bibliographic resources and dialectical method.

Author Biographies

Edna Raquel Hogerman, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Pós-Doutora em Direito, pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF. Pós-Graduada Lato Sensu em Bioética, pela Redbioética Unesco. Pós- Graduada Lato Sensu em História do Direito Brasileiro, pela Universidade Estácio de Sá – Unesa. Graduada em Jornalismo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Decana Pro Tempore, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio. Pesquisadora do GGINNS – Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability (Bioethics, Biolaw, Biotecnology) e do Grupo Direitos Humanos e Transformação Social.

Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha, Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)

Professor de Direito Civil da UNISUAM. Mestre em Direito pela UCP. Especialista em Direito Civil/Processo Civil pela UNESA. Bacharel em Direito pela UFRJ. Advogado.

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Published

2023-07-07

How to Cite

Hogerman, E. R., & Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha, L. A. (2023). Bioethical and biojuridical aspects of civil responsibility in health research involving human beings. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(01), 17. Retrieved from https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/588

Issue

Vol. 32 No. 01 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil

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