A natureza humana e os direitos da personalidade

Authors

Abstract

This paper seeks to discuss the existence of a common element that brings together human, fundamental and personal rights that acts as a criterion for attribution and limit for the expansion of these rights, especially personal rights. This element is the human being himself. Based on arguments used by Habermas to discuss human nature, it seeks to present a preliminary element that can serve as a starting point for the discussion of controversial issues involving personal rights. It adopts the deductive method and bibliographic research. It concludes that the human being is endowed with subjectivity and exists in a relational context, which defines and differentiates him from other organic and inorganic forms of existence that should not receive the same normative treatment.

Author Biographies

Vitor Ottoboni Pavan, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, Especialização Lato Sensu em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina e mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Advogado no escritório Justus Paiva Preis Pavan Advocacia Empresarial. Professor convidado de Responsabilidade Civil da Pós Graduação Lato Sensu da Universidade Estadual de Maringá. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR. 

Angélica Pavelski Cordeiro Schaitza, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Mestra em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Graduada pelo Unicuritiba. Pós-Graduada em Direito Material do Trabalho e Processual do Trabalho pelo Unicuritiba. Pós-Graduada em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Integrante do Grupo Direitos Humanos e Vulnerabilidades da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Integrante do Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (NESIDH-UFPR). Membro do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional - Projeto de Pesquisa Virada de Copérnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogada sócia do Pavelski Schaitza Advocacia.

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Published

2026-06-18

How to Cite

Pavan, V. O., & Pavelski Cordeiro Schaitza, A. (2026). A natureza humana e os direitos da personalidade. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(4), 121–138. Retrieved from https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/1069

Issue

Vol. 34 No. 4 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Direito Civil

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