v. 26, n. 04 (2020)

Revista Brasileira de Direito Civil

Sumário

Editorial

Desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Gustavo Tepedino
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11

Doutrina Nacional

A privacidade no pensamento de Amitai Etzioni
Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha
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19
A incumbência do ofendido de reabilitar-se profissionalmente na responsabilidade civil
Daniel Pires Novais Dias
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49
Superando o rigor quanto às solenidades testamentárias: da substantial compliance ao dispensing power
Raphael Rego Borges Ribeiro
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85
A coabitação como elemento acidental e não essencial da sociedade conjugal e da união estável: a lição da pandemia da Covid-19
Felipe Quintella Machado de Carvalho, Tereza Cristina Monteiro Mafra
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107
Notas sobre as condições particulares nos contratos de construção FIDIC
Giovanni Ettore Nanni
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131

Doutrina Estrangeira

El consentimiento médico informado de las personas con discapacidad intelectual y psicosocial en el Perú
Renata Anahí Bregaglio Lazarte, Renato Antonio Constantino Caycho
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155

Jurisprudência Comentada

Lacuna no direito e critérios para sua superação: a cláusula de tolerância em incorporação imobiliária
Marcelo Barbaresco
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183
Comentário ao acórdão proferido na Apelação Civil nº 70084342005. Tribunal de Justiça do RS
Judith Martins-Costa
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201

Pareceres

Pessoa jurídica: autonomia patrimonial – Cessão gratuita de quotas de sociedade limitada: disciplina jurídica – Separação de fato e interpretação do art. 1.027 do Código Civil
Carlos Roberto Barbosa Moreira
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209

Atualidades

Inteligência artificial e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: o direito à explicação nas decisões automatizadas
Maria de Fátima Freire de Sá, Taisa Maria Macena de Lima
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227
O direito civil constitucional e a pandemia
Marcos Ehrhardt Jr, Eroulths Cortiano Junior, Marcos Jorge Catalan
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247

Resenhas

Resenha à obra Tomada de decisão apoiada: a ampliação das liberdades da pessoa com deficiência psíquica ou intelectual em escolhas que geram efeitos jurídicos, de PEREIRA, Jacqueline Lopes. Curitiba: Juruá, 2019
Francielle Elisabet Nogueira Lima, Isabella Silveira de Castro
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259
Resenha à obra Fundamentos de direito civil – Responsabilidade Civil, de TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Rio de Janeiro Forense, 2020. v. 4
Judith Martins-Costa
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263
Resenha à obra Fundamentos de direito civil – Direito das sucessões, de TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Venceslau. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 7
José Fernando Simão
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269
Resenha à obra Fundamentos de direito civil – Obrigações, de TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 2
Hamid Charaf Bdine Júnior
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271
Resenha à obra Fundamentos de direito civil – Teoria Geral do Direito Civil, de TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 1
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
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275

Vídeos e Áudios

Direito Civil e biotecnologia: vivendo o futuro
 
VÍDEO
283

Submissão de artigos

Submissão
 
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285

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