Responsabilidade em acidentes causados por carros autônomos

Autores

  • Eduardo Goulart Pimenta Universidade Federal de Minas Gerais e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
  • Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-6492-0832

Resumo

É possível observar o desenvolvimento dos carros autônomos, que estão viabilizando o deslocamento de um ponto ao outro sem a necessidade de que o agente humano ocupe um espaço dentro do veículo, seja na condição de motorista ou passageiro. Apesar dos benefícios, destaca-se que tais veículos não estão isentos de se acidentarem, causando danos. Acredita-se que o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor seja capaz de suprir a inexistência de legislação específica. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001 e é resultado de pesquisas desenvolvidas pelos autores no grupo de pesquisa “Núcleo de Direito Societário”.

Biografia do Autor

Eduardo Goulart Pimenta, Universidade Federal de Minas Gerais e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito Empresarial - UFMG. Professor Associado de Direito Empresarial na UFMG. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da PUC/MG. Procurador do Estado de Minas Gerais. Consultor e árbitro.

Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bolsista Capes/Proex no programa de pós-graduação em Direito Privado da PUC Minas. Advogado.

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Publicado

22.02.2024

Como Citar

Goulart Pimenta, E., & Oliveira Barbosa, E. H. de. (2024). Responsabilidade em acidentes causados por carros autônomos. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(03), 53. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/990

Edição

v. 32 n. 03 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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