Pacta corvina em versão digital?

Gustavo Tepedino

Resumo


O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão recente (Ap. Cível n.º 11196 88-66.2019.8.26.0100, 31ª Câmara de Direito Privado, julg. 9.3.2021), manteve sentença de primeiro grau e negou provimento à apelação da autora que pretendia ter acesso à conta do perfil de sua falecida filha na plataforma do Facebook.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.



Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos. ( https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/


Indexada em | Indexed by: