O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786

Maria de Fátima Freire de Sá, Bruno Torquato de Oliveira Naves

Resumo


O fundamento do direito ao esquecimento encontra-se na privacidade, que inclui o segredo da vida privada. No entanto, sabe-se que a liberdade de imprensa e a livre circulação da informação poderão prevalecer frente a esses direitos e interesses, a depender do caso concreto. Buscou-se analisar criticamente a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Aída Curi, RE 1.010.606, que fixou entendimento de que o direito ao esquecimento não é compatível com o sistema constitucional brasileiro.


Palavras-chave


Direito ao esquecimento. Liberdade de imprensa. Direitos da personalidade. Privacidade. Direitos fundamentais. Supremo Tribunal Federal.

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