Teoria da imprevisão no direito francês e as “fissuras” do Canal de Capronne

Fernanda Sabrinni

Resumo


A consagração da teoria da imprevisão pelo Código Civil francês constitui uma das principais inovações introduzidas pela reforma do direito das obrigações, publicada no dia 10.2.2016, que previu sua entrada em vigor para o dia 1º.10.2016. Tal reforma foi ratificada por uma lei posterior, publicada no dia 20.4.2018. Antes de sua entrada em vigor, o direito francês protegia a intangibilidade dos contratos, que deveriam ser respeitados tal qual previstos pelas partes. Mesmo que algumas decisões jurisprudenciais mais recentes tenham mostrado uma tendência a renunciar a esta posição rígida, com o reconhecimento da possibilidade de renegociação do contrato ou admitindo que um contrato desequilibrado não possa ser executado, nenhuma decisão havia ousado permitir a revisão por imprevisão. Neste sentido, a reforma do direito das obrigações na França representa um grande avanço, cabendo à doutrina avaliar o alcance e a importância da teoria da imprevisão no ordenamento jurídico francês. Para tanto, é necessário explicar as origens de tal reforma, e, assim, compreender seus impactos.

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