Aspectos atuais da autonomia privada na escolha do direito aplicável aos contratos internacionais

Autores

  • Daniel Gruenbaum Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Resumo

O presente artigo cuida de aspectos atuais da escolha convencional do direito aplicável aos contratos internacionais. Discute-se inicialmente a licitude da electio iuris. Na sequência, abordam-se alguns aspectos relacionados ao tema, dentre os quais, a natureza jurídica e autonomia do contrato de escolha do direito aplicável; a relação com normas cogentes ou imperativas; reenvio; cláusulas patológicas; a escolha de um direito “neutro”; a escolha de normas comuns a dois sistemas jurídicos; a escolha de um direito que invalide o contrato; a escolha de normas não estatais (como os Princípios do UNIDROIT sobre Contratos Comerciais Internacional, o direito islâmico ou o direito judaico, ou as Regras da FIFA); a escolha do direito de Estados não reconhecidos; e a relação entre a escolha do direito aplicável com a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). 

Biografia do Autor

Daniel Gruenbaum, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Professor Adjunto de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Vice-Chefe do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Estudos de pós-doutoramento no Instituto Max-Planck para Direito Comparado e Internacional Privado, de Hamburgo, como Bolsista Konrad Zweigert e, posteriormente, Visiting Scholar. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado e Arbitragem.

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Publicado

03.04.2025

Como Citar

Gruenbaum, D. (2025). Aspectos atuais da autonomia privada na escolha do direito aplicável aos contratos internacionais. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(4), 329–359. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/1138

Edição

v. 33 n. 4 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

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