v. 17 (2018)

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 17 | Jul-Set 2018

Sumário

Apresentação

 
 
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Expediente

 
 
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Editorial

Colação: em busca de critérios sistemáticos entre o CC e o CPC
Gustavo Tepedino
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11

Doutrina Nacional

Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiro
Joyceane Bezerra de Menezes, Ana Paola de Castro e Lins
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17
Os fundos de indenização civil para as vítimas de crime cujo autor é desconhecido ou incerto como exemplo de solidariedade social na responsabilidade civil contemporânea: breves notas de direito comparado
Fábio Siebeneichler de Andrade, Flaviana Rampazzo Soares
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43
Autoridade parental e Lei da Palmada
Iara Antunes de Souza, Luciana Fernandes Berlini
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65
A “armadilha” do regime de separação de bens e a humanização do direito de família brasileiro
Eduardo de Oliveira Leite
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83
A mediação como instrumento da função promocional da responsabilidade civil: uma alternativa para conflitos de natureza extrapatrimonial
Lilia Maia de Morais Sales, Roberta Teles Cardoso
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103

Doutrina Estrangeira

Codification of French and Luxembourg consumer law: are French and Luxembourg consumer codes going the same road?
Elise Poillot
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125

Tradução

Autodeterminação e laicidade
Stefano Rodotà
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139

Jurisprudência Comentada

Ação de exigir contas pelo exercício do usufruto legal e administração dos bens dos filhos: análise da decisão proferida pelo STJ no REsp no 1.623.098/MG
Rose Melo Vencelau Meireles
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155

Pareceres

Ação de rompimento de testamento público
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
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171

Atualidades

O limite da autonomia em face do direito à vida e a recusa a tratamento médico em casos de doenças crônicas
Antonio Jorge Pereira Júnior, Rayssa Mosanio Duarte Pereira, Rebeca Simão Bedê Ferreira
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201
Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e multiparentalidade: comentários ao Provimento no 63, de 14.11.17, do CNJ
Karina Barbosa Franco, Marcos Ehrhardt Júnior
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223

Resenhas

Resenha à obra Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias, de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Diana Paiva de Castro
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241

Vídeos e Áudios

Direito Civil e Questões Constitucionais
 
Vídeo
251

Submissão de artigos

Submissão de artigos
 
PDF
253