v. 17 (2018): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 17 | Jul-Set 2018

Apresentação

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Expediente

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Editorial

Colação: em busca de critérios sistemáticos entre o CC e o CPC

Gustavo Tepedino

11
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Doutrina Nacional

Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiro

Joyceane Bezerra de Menezes, Ana Paola de Castro e Lins

17
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Os fundos de indenização civil para as vítimas de crime cujo autor é desconhecido ou incerto como exemplo de solidariedade social na responsabilidade civil contemporânea: breves notas de direito comparado

Fábio Siebeneichler de Andrade, Flaviana Rampazzo Soares

43
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Autoridade parental e Lei da Palmada

Iara Antunes de Souza, Luciana Fernandes Berlini

65
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A “armadilha” do regime de separação de bens e a humanização do direito de família brasileiro

Eduardo de Oliveira Leite

83
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A mediação como instrumento da função promocional da responsabilidade civil: uma alternativa para conflitos de natureza extrapatrimonial

Lilia Maia de Morais Sales, Roberta Teles Cardoso

103
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Doutrina Estrangeira

Codification of French and Luxembourg consumer law: are French and Luxembourg consumer codes going the same road?

Elise Poillot

125
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Tradução

Autodeterminação e laicidade

Stefano Rodotà

139
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Jurisprudência Comentada

Ação de exigir contas pelo exercício do usufruto legal e administração dos bens dos filhos: análise da decisão proferida pelo STJ no REsp no 1.623.098/MG

Rose Melo Vencelau Meireles

155
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Pareceres

Ação de rompimento de testamento público

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

171
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Atualidades

O limite da autonomia em face do direito à vida e a recusa a tratamento médico em casos de doenças crônicas

Antonio Jorge Pereira Júnior, Rayssa Mosanio Duarte Pereira, Rebeca Simão Bedê Ferreira

201
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Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e multiparentalidade: comentários ao Provimento no 63, de 14.11.17, do CNJ

Karina Barbosa Franco, Marcos Ehrhardt Júnior

223
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Resenhas

Resenha à obra Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias, de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

Diana Paiva de Castro

241
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Vídeos e Áudios

Direito Civil e Questões Constitucionais

251
- Vídeo

Submissão de artigos

Submissão de artigos

253
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Apresentação

Expediente

Editorial

Colação: em busca de critérios sistemáticos entre o CC e o CPC

Doutrina Nacional

Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiro

Os fundos de indenização civil para as vítimas de crime cujo autor é desconhecido ou incerto como exemplo de solidariedade social na responsabilidade civil contemporânea: breves notas de direito comparado

Autoridade parental e Lei da Palmada

A “armadilha” do regime de separação de bens e a humanização do direito de família brasileiro

A mediação como instrumento da função promocional da responsabilidade civil: uma alternativa para conflitos de natureza extrapatrimonial

Doutrina Estrangeira

Codification of French and Luxembourg consumer law: are French and Luxembourg consumer codes going the same road?

Tradução

Autodeterminação e laicidade

Jurisprudência Comentada

Ação de exigir contas pelo exercício do usufruto legal e administração dos bens dos filhos: análise da decisão proferida pelo STJ no REsp no 1.623.098/MG

Pareceres

Ação de rompimento de testamento público

Atualidades

O limite da autonomia em face do direito à vida e a recusa a tratamento médico em casos de doenças crônicas

Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e multiparentalidade: comentários ao Provimento no 63, de 14.11.17, do CNJ

Resenhas

Resenha à obra Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias, de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

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