Rocha PF, Junior ME. A (im)possibilidade do reconhecimento de responsabilidade civil por incumprimento contratual ante a recusa de entrega ou de recebimento da criança na gestação de substituição: subsídios do direito português para o Brasil. RBDCivil [Internet]. 16º de julho de 2021 [citado 10º de abril de 2025];28(02):97. Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/660