1.
Tepedino G, Konder CN. Apontamentos sobre a cláusula penal a partir da superação da tese da dupla função. RBDCivil [Internet]. 16º de março de 2023 [citado 28º de abril de 2026];31(04):353. Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/887