Tepedino, Gustavo, e Carlos Nelson Konder. “Apontamentos Sobre a cláusula Penal a Partir Da superação Da Tese Da Dupla função”. Revista Brasileira de Direito Civil 31, no. 04 (março 16, 2023): 353. Acesso em abril 28, 2026. https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/887.