Rocha, P. F., e M. E. Junior. “A (im)possibilidade Do Reconhecimento De Responsabilidade Civil Por Incumprimento Contratual Ante a Recusa De Entrega Ou De Recebimento Da criança Na gestação De substituição: Subsídios Do Direito Português Para O Brasil”. Revista Brasileira De Direito Civil, vol. 28, nº 02, julho de 2021, p. 97, https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/660.