[1]
C. P. Da Rosa, D. N. Franke, e F. R. Coelho, “Requisitos de validade de cessão de direitos hereditários – Legitimidade ad causam para ação revogatória de deixa testamentária por descumprimento de encargo – Exoneração de encargo testamentário – Limites temporais e materiais dos encargos”, RBDCivil, vol. 29, nº 03, p. 205, dez. 2021.