Pereira Pinto dos Santos, D. e Lopes, M. (2020) “Notas sobre a responsabilidade contratual do alienante pela violação das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária representativa de controle”, Revista Brasileira de Direito Civil, 24(02), p. 241. Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/555 (Acessado: 15 outubro 2025).