Pereira, F. Q. e Lara, M. A. (2020) “A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa”, Revista Brasileira de Direito Civil, 24(02), p. 17. Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/515 (Acessado: 16 outubro 2025).