Tepedino, G. e Konder, C. N. (2023) “Apontamentos sobre a cláusula penal a partir da superação da tese da dupla função”, Revista Brasileira de Direito Civil, 31(04), p. 353. Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/887 (Acesso em: 28 abril 2026).