HARMATIUK MATOS, Ana Carla. São válidas as disposições patrimoniais e existenciais no pacto antenupcial?. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 16, 2018. Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/239. Acesso em: 29 abr. 2026.