Rocha, P.F. e Junior, M.E. 2021. A (im)possibilidade do reconhecimento de responsabilidade civil por incumprimento contratual ante a recusa de entrega ou de recebimento da criança na gestação de substituição: subsídios do direito português para o Brasil. Revista Brasileira de Direito Civil. 28, 02 (jul. 2021), 97.