TY - JOUR AU - Camelo Ferreira da Silva Netto, Manuel PY - 2022/07/18 Y2 - 2024/03/29 TI - Uma (Re)Leitura da Presunção Mater Semper Certa Est frente à Viabilidade de Gravidezes Masculinas: qual a solução jurídica para atribuição da paternidade de homens trans que gestam seus próprios filhos? JF - Revista Brasileira de Direito Civil JA - RBDCivil VL - 31 IS - 01 SE - Atualidades DO - UR - https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/562 SP - 255 AB - <p>Resumo</p><p>Considerando que a sistemática jurídica brasileira em torno da atribuição de paternidade e maternidade parte de uma ótica heterocisnormativa, ainda restam questionamentos a respeito da forma através da qual os vínculos paterno-filiais podem ser estabelecidos entre o homem trans que desempenha uma gravidez e a sua prole. Por essa razão, este artigo objetivou analisar, sob um ponto de vista civil-constitucional, a possibilidade de aplicação analógica da presunção mater semper certa est para os casos de atribuição de filiação no contexto da gravidez masculina. Para tanto, adotou o método analítico-dedutivo com uso da revisão bibliográfica, numa perspectiva qualitativa, no intuito de desenvolver contornos jurídicos para a atribuição da filiação transparental masculina, quando o homem trans decide suportar uma gestação.</p><p>Palavras-chave: Direito das famílias. Transparentalidade. Transmasculinidade. Gravidez masculina. Presunções de filiação.</p><p>Sumário: Introdução – 1 A presunção de maternidade no Brasil e sua intrínseca relação com a gravidez e o parto – 2 É (ainda) a gravidez uma exclusividade feminina? – 3 Transpassando as barreiras do gênero: pode agora a paternidade ser também considerada como sempre certa? – Considerações finais – Referências</p> ER -