Análise crítica das variações da legítima e da liberdade de testar na Ibero-América - Rodrigues Júnior, Walsir Edson; Zanetti, Pollyanna Thays (Revista Brasileira de Direito Civil, 2023)
O presente estudo visa compartilhar os resultados iniciais obtidos na pesquisa acerca do atual estágio da quota legítima e da liberdade de testar na Ibero-América. Inicialmente, tratou-se brevemente acerca dos três sistemas sucessórios atualmente vigentes no território Ibero-americano, apontando as principais críticas que são dirigidas a cada um deles. Posteriormente, buscou-se levantar os fundamentos do direito sucessório e da quota legítima nas legislações portuguesa e espanhola, berço da Ibero-América, bem como destacar as atuais discussões doutrinárias sobre a permanência de tais fundamentos diante das mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas. Por fim, verificou-se a necessidade de repensar a legítima de acordo com os novos padrões familiares que se apresentam, de maneira a conformar a proteção da família e a liberdade de disposição dos bens para depois da morte, tendência que desponta nos países que adotam uma legítima rígida.