A transição da liberdade jurídica à autonomia privada na relação médico-paciente e seus reflexos na saúde suplementar - de Sá Rosa Figueirêdo, Simone; Spencer Holanda, Danielle (Revista Brasileira de Direito Civil, 2024)
Esta pesquisa tem por objetivo analisar os encadeamentos do princípio da autonomia privada no âmbito da Saúde Suplementar. Dentre vários aspectos correlacionados, se debruça sobre a possibilidade de restrição de um tratamento médico igualmente eficaz e menos custoso quando esse não for o desejo do paciente. Considerando que a problemática do artigo reside no questionamento sobre a existência de obrigatoriedade de custeio de tratamento pela operadora de Plano de Saúde caso este não se fundamente nos protocolos médicos e, em caso positivo, quais as premissas a serem observadas, reflete-se sobre as consequências da adoção da ideia de autonomia privada nas relações jurídicas ao fazer o contraponto entre a escolha do paciente e o dever de cobertura das operadoras de plano saúde. O trabalho possui um objeto delimitado que, por sua vez, é investigado pelo método hipotético dedutivo a partir de coleta bibliográfica e jurisprudencial.