Atividade interpretativa e o papel da doutrina e da jurisprudência - Tepedino, Gustavo (Revista Brasileira de Direito Civil, 2017)
Em recente evento promovido pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, o Prof. Ian Peter Smith, do Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Internacional Privado de Hamburgo, Alemanha, apresentou minuciosa, densa e respeitosa crítica à utilização da boa-fé objetiva pela jurisprudência brasileira. Segundo aquele professor, verifica-se o emprego da boa-fé pelo Superior Tribunal de Justiça de modo meramente reforçativo ou retórico, o que tem mitigado a força normativa da cláusula geral. Em seu modo de entender, evitar-se-ia a banalização da boa-fé mediante a sua contenção às funções típicas, incidindo exclusivamente em hipóteses em que inexista regra contratual ou legal para a solução da controvérsia.