A sucessão dos colaterais e o direito das famílias contemporâneo - Harmatiuk Matos, Ana Carla; Lopes Pereira, Jacqueline (Revista Brasileira de Direito Civil, 2024)
O objetivo do artigo é apresentar as repercussões sucessórias do vínculo de parentesco colateral no direito brasileiro. A pergunta de pesquisa que se pretende responder é: “Quais os aspectos estruturais e funcionais da sucessão dos parentes colaterais no atual direito das sucessões?”. Realiza-se revisão bibliográfica e análise de julgados de tribunais brasileiros para descrever a disciplina legal da sucessão dos colaterais. Apresentam-se as discussões em torno da constitucionalidade do art. 1.841 do Código Civil, da multiparentalidade, da irmandade plurilateral e da irmandade socioafetiva. Por fim, são expostas as normas sucessórias sobre demais parentes colaterais e concorrência sucessória.