Responsabilidade civil dos pais: evolução histórica e a possibilidade de sua extensão após a plena capacidade dos filhos - Oliveira, Gustavo Henrique de; Stigert, Célio (Revista Brasileira de Direito Civil, 2024)
A pesquisa objetiva analisar a evolução histórica da responsabilidade civil dos pais no sistema jurídico pátrio e a possibilidade de estendê-la, excepcionalmente, aos genitores mesmo após a aquisição da plena capacidade dos filhos. O Código Civil de 2002, dentre uma de suas principais novidades expandiu significativamente o instituto da responsabilidade civil objetiva, influenciando a responsabilidade civil indireta. Com relação à possibilidade de sua extensão, em situações especiais, após o atingimento da plena capacidade dos filhos, foi constatado que esse debate já chegou em segunda instância, com decisão favorável nesse sentido, conforme analisaremos. Conclui que é possível responsabilizar os pais pelos ilícitos praticados pelos filhos capazes. O método utilizado é o hermenêutico, decorrente da análise da legislação, doutrina e jurisprudência.