@article{Tepedino_Peçanha_2021, title={Contornos das garantias autônomas no direito brasileiro}, volume={28}, url={https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/721}, abstractNote={O presente ensaio tem por objeto o exame da admissibilidade e da regulação das <em>garantias autônomas</em>, que ganham cada vez mais destaque em dimensão global, em meio à complexidade das relações comerciais, bancárias e empresariais. Com base na liberdade contratual e na autonomia privada no campo obrigacional, que permite às partes ajustarem arranjos atípicos de modo a regulamentar seus centros de interesses, entende-se plausível a criação de modalidade de garantia completamente nova (ou que correlacione elementos de garantias já existentes), condicionada à compatibilidade de sua função com os valores do ordenamento. Em panorama de modalidades tradicionais de garantia que se mostram insuficientes, propõe-se que, embora atípicas, as garantias autônomas devem ser examinadas funcionalmente, o que possibilitará a sua aplicabilidade <em>in concreto,</em> à luz da constitucionalização do sistema jurídico.}, number={02}, journal={Revista Brasileira de Direito Civil}, author={Tepedino, Gustavo and Peçanha, Danielle Tavares}, year={2021}, month={jul.}, pages={275} }