Das práticas parentais e a urgência da construção de um relacionamento parental mínimo à promoção da dignidade humana - Matos, Ana Carla Harmatiuk; Vieira, Diego Fernandes (Revista Brasileira de Direito Civil, 2023)
O presente trabalho tem como objetivo analisar as práticas parentais, a partir da preocupação jurídica e social com a infância e adolescência que se encontra consagrada nos textos legais. Tendo em consideração que a proteção jurídica legislada não se mostra suficiente em termos de concretude, posto o nítido descaso para com a regulamentação e cumprimento da convivência familiar entre pais e filhos. Nesse contexto de vulnerabilidade e urgência na construção de um relacionamento parental mínimo e consequentemente proteção dos direitos infantojuvenis, a pesquisa qualitativa utilizou-se do método dedutivo e de revisão bibliográfica e documental. Sendo estruturada em três partes, que seguiram à conclusão de que é necessário a imposição de uma interpretação atualizada acerca do direito à convivência familiar, capaz de contemplar um mínimo convivencial, tendo como núcleo central a corresponsabilidade entre os genitores.