Vulnerabilidade da pessoa idosa e o descumprimento do dever de cuidado por abandono afetivo inverso - Lopes Pereira, Jacqueline; Demetruk Marchioro, Mariana (Revista Brasileira de Direito Civil, 2023)
O aumento das denúncias de violência contra idosos nos últimos anos, especialmente durante o período de isolamento social em razão da COVID-19, acompanhado da informação de que em 60% dos casos noticiados o suspeito da agressão é seu filho ou neto, faz com que o estudo do Direito se volte aos núcleos familiares com pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Considerando a possibilidade de normas jurídicas contribuírem para modificar essa realidade e assegurar a concretização dos direitos do idoso, o presente estudo parte da análise da família no direito brasileiro contemporâneo, realizando um recorte metodológico com aporte civil constitucional, voltado à compreensão da dimensão das vulnerabilidades do idoso no seio familiar e da ausência de dever de cuidado dos filhos em caso de abandono afetivo inverso. Conclui-se que a responsabilização dos familiares nessa hipótese serve de instrumento para efetividade do dever constitucionalmente atribuído à família para proteção da pessoa idosa.